Ética, Liberdade e Poder Judicial

A Ética tem por objectivo definir a essência dos valores, dizer o “o que é” e “o que não é” o Bem, a Justiça, a Honestidade, a Solidariedade. Estes conceitos são designados por “valores” porque servem de medida, ou escala, para avaliar o comportamento humano e organizar o convívio social. Para definir esses valores há que encarar questões essenciais que podem envolver temas metafísicos, senão mesmo religiosos e teológicos. Mas a Ética não se limita a pairar sobre os paradigmas e as questões teóricas… Uma vez enunciados os valores, há que avançar para a determinação das normas que irão reger o comportamento humano, promovendo a concretização desses mesmos valores.

A Ética, nesta sua faceta normativa e prática, está presente na reflexão crítica que as vozes activas da sociedade fazem sobre os novos e controversos temas e comportamentos que, repetida e ciclicamente, vão sendo trazidos à ribalta das preocupações públicas, em consequência de condições históricas em constante mudança, que abrem novas possibilidades, ou geram novos obstáculos, à aplicação das normas vigentes. Temas como o aborto ou a manipulação genética, o genocídio ou o terrorismo são exemplos de temas controversos, frequentemente debatidos e analisados à luz dos princípios e das doutrinas éticas. Destes debates e análises resulta um processo de consentimento ou reprovação das alterações e mudanças ao conjunto de normas que dá consistência ao corpo social.

A Ética tem, portanto, muito a ver com o exercício da Justiça, o Direito, a Lei e a Política. Sendo a disciplina, ou a temática, que abrange os Valores, a Ética é, para quem se dedique ao filosofar, um espaço constante de reflexão. Mas uma observação abrangente do quotidiano mostra-nos que, para juízes, legisladores e políticos, a Ética funciona, salvo raras e honrosas excepções, apenas como uma retaguarda de protecção, a que recorrem somente quando enfraquece ou se esgota a credibilidade das doutrinas, das normas, das políticas e das instituições vigentes em que todos eles exercem a sua actividade. Assim, Filosofia e, mais concretamente, Ética, são mantidas em lume brando, instaladas em obscuras alas universitárias e em edições modestas de livros de pequena tiragem, enquanto os notáveis, habituais protagonistas da vida pública e detentores dos cargos dirigentes das instituições exercem o seu poder com sucesso e sem contestação.

Mas, como a Histórica nos mostra, pequenas ou grandes crises sociais implicam pequenas ou grandes crises éticas e todas as sociedades enfrentam, ciclicamente, momentos críticos. E, nos tempos que correm, os ciclos de estabilidade parecem ser cada vez mais curtos e as mudanças surgem em rápida cadência…

O retorno da Política e do Direito à Ética, nas situações de crise, é um retorno para recuperar o fôlego, reavivar e alterar o sentido dos valores orientadores das normas e das práticas e, com isso, conseguir restabelecer o consenso social e a credibilidade institucional que suporta o exercício do Poder Judicial e do Poder Político. As crises mais profundas e as consequentes situações de mudança e ruptura geram novas doutrinas e novos consensos, que são vertidos para os documentos normativos que determinam a acção política e a constituição dos institutos legais. Daí que em alguns dos documentos políticos mais importantes dos últimos séculos se possam encontrar capítulos e parágrafos que, devidamente sintetizados e compilados, poderiam constituir um breve manual de Ética.

Quanto mais radical ou revolucionária é a mudança, mais veementemente os sistemas sociais nascentes invocam os valores que norteiam a sua acção. Revemos em livros de História, ou vivemos em experiência própria, a substituição dos lemas caídos em desgraça por novos lemas prenhes de esperança e fervente aceitação. Á queda de um “Deus, Pátria, Rei” sucede a ascensão de um “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, tal como de “Uma só Nação, vários Continentes” passamos para “Paz, Pão e Habitação”... Por outro lado, uma vez assente a Nova Ordem, instalam-se também os mecanismos de estabilização que tentam manter intocáveis os novos valores, até à crise seguinte. Os Revolucionários de ontem são os Conservadores de hoje, e vice-versa.

Não é de espantar, portanto, que tendo Portugal passado por uma profunda ruptura, a chamada Revolução de Abril, a sua actual Constituição contenha um denso e excessivo acervo de normas e determinações éticas, como se os Constituintes quisessem ter a (ilusória) última palavra de um debate doutrinário que, evidentemente, não tem fim à vista, porque nenhuma geração consegue impor a sua vontade e o seu saber a todas as gerações que lhe sucedem.

Será que, trinta anos após essa Revolução Política, baseada em Doutrina Filosófica do século XIX, já há espaço de reflexão ética, de reavaliação dos problemas e reformulação dos valores, daqueles valores que queremos a imperar no século XXI? Ou estamos ainda manietados e amordaçados por inibidoras convicções ideológicas que nos amarram a ultrapassadas doutrinas voluntaristas e compromissos em derrocada histórica? Temos já condições para levantar questões que, naturalmente, parecem descabidas e insólitas porque são contrárias aos mecanismos conservadores do politicamente correcto de todos os dias? Em suma, há condições para filosofar sobre temas éticos?

A resposta tem de ser testada…. Só levantando uma dessas questões irreverentes, que não faz coro com as demais, é que poderemos avaliar se já existe, hoje em dia, a disponibilidade cultural para utilizar a inteligência livre e filosófica, não a competência argumentativa dos sofistas arregimentados pelos interesses instalados do Poder Político e do Poder Judicial.

O próprio leitor, habituado a ser servido com perguntas de resposta fácil por quem procura conquistá-lo, para audiências ou para votos, poderá sentir-se incomodado com esta questão, que nos propõe um incómodo exercício de reavaliação, um percurso por paragens inóspitas ou desconhecidas, sem a certeza de chegar ao final feliz…

Mas é assim a aventura… Quem quiser, pode ficar por aqui. Os outros, como lagartas que sabem poder transformar-se em borboletas, sigam então as linhas entrecruzadas do casulo do pensamento, de onde podem brotar novas teorias, e levantem sem medo a questão: há legitimidade no julgamento das Pessoas?

De imediato se ouvirá uma primeira objecção: qual o sentido dessa questão, se esse julgamento é procedimento assente na prática social e um pilar da aplicação da Justiça?

È a objecção do conservadorismo, que a História da Ética mostra que está sempre presente… Mas é também essa História que igualmente nos mostra que as práticas comuns ou consuetudinárias só se perpetuam a si mesmas enquanto não são seriamente postas em causa… Práticas como a escravatura ou o racismo, que foram costume ou até lei, passaram a ser, noutros tempos e noutras sociedades, actos de conteúdo moral inaceitável. Como dissemos antes, do confronto e questionamento das práticas sociais comuns nasce uma possível aceitação de novas doutrinas e valores éticos. São, aliás, essas cíclicas alterações sociais que alguns, com bastante optimismo, consideram ser o processo que leva a Humanidade a aproximar-se do Bem.

Esta objecção é, no entanto, compreensível, dada a estranheza da questão que levantámos. Mas, apesar de estranha, ela tem uma justificação, que é a seguinte: existe uma contradição ou paradoxo subjacente ao julgamento das Pessoas!

E como se enuncia esse paradoxo? Bem, por um lado, não há Ética sem o exercício da Virtude, ou do Bem, pela Consciência Humana Livre! Necessariamente Livre, na medida em que essa Consciência tem de contrariar e opor-se a interesses, tendências e compulsões que são “naturais”, mas que são “imorais”. Por outro lado, como só é livre a consciência que pode decidir, concebemos um sistema Político que dá liberdade de decisão aos cidadãos mas que, um passo mais à frente, institui um Poder capaz de julgar e punir aqueles que transgredirem as leis vigentes. Esse Poder vai então proceder a julgamentos cujas sentenças implicam a privação, senão mesmo negação, dessa Consciência Livre.

Ora a Ética, tal como outras áreas do saber, não convive facilmente com o paradoxo ou a contradição. O incómodo da sua presença obriga-nos a investigar as suas causas, na tentativa de sanar os possíveis erros que lhe dão origem ou, caso estes não sejam detectáveis, de evitar, contornar ou reinterpretar o paradoxo. Casos semelhantes, na Lógica ou na Matemática, ficaram famosos…

É inquestionável que a Ética ratifica o juízo. Ao longo dos séculos a Ética foi, aliás, o principal repositório do juízo no seu sentido mais lato de julgamento. Enquanto a Lógica desenvolvia o juízo na sua vertente formal, na sua qualidade de uma asserção verdadeira ou falsa, a Ética tomava o juízo não só como o acto mental necessário à definição substantiva dos Valores e à inferência das normas comportamentais que deles derivam, mas implicava-o totalmente na dimensão concreta e existencial, como o avaliador constante da vida quotidiana dos indivíduos, o fautor concreto das decisões com implicações éticas; a Ética impele, assim, a capacidade judicativa do Homem para a dignidade de sua “consciência moral livre”, e eleva-a ainda mais, quando a coloca no cerne das Instituições, através da nomeação dos Juízes e da formação dos Juízos, ou cúrias, que irão ser, respectivamente, actor e palco, dos processos e dos enredos que determinarão as recompensa e punições previstas nos Códigos Legais.

Mas essa actividade de construir os alicerces da Ética comprova, ou não, a existência de uma Consciência Livre, autónoma e judicativa que, no exercício da sua liberdade, assumiu o intento de conhecer, afirmar e concretizar a essência dos valores? Ou será que outros processos ou agentes podem ser invocados para explicar a formação desses alicerces da Ética? Podemos manter o edifício da Ética, anulando ou dispensando a tese da existência de uma Consciência individual livre?

Ao longo dos séculos, e desde o remoto Código de Hamurábi, ou do ainda mais remoto livro dos Vedas, que alguns atribuem o esforço de teorizar, conceber e discernir “os melhores valores éticos” a uma Consciência Livre, enquanto outros consideram, numa perspectiva mais relativista, que os valores são resultantes das diversas dinâmicas sociais e colectivas que vão ocorrendo no decorrer das eras, espelhando as circunstâncias e os condicionalismos que caracterizam cada sistema social.

Mais recentemente, e por influência de algumas ciências, nomeadamente sociais e médicas, passaram a ter grande audiência novas teses para explicar a génese da Ética, a prática da Política, e o conteúdo dos próprios valores. É o caso das teses marxistas, de grande influência no Portugal do último quartel do século XX, que apontam o Poder Económico como sendo a causa directriz da definição dos valores; estes resultam, em última análise, da defesa de interesses e da manutenção de um equilíbrio de poder que permite à(s) classe(s) dominante(s) manter os seus privilégios – algo semelhante ao que exprime o sugestivo ditado inglês “Might is Right”… Mas também recentíssimas investigações da neurologia sobre funções e processos cerebrais vieram realçar o papel das emoções e outros processos intuitivos, ou de génese hereditária, nos comportamentos com implicações éticas, relegando o Juízo ou a mediação da Consciência Livre para espaço mais reduzido, função menos causal e mais causada, lugar posterior e condicionado, senão mesmo determinado

Compulsando então essas múltiplas teses, podemos ainda admitir uma Consciência Livre? Já desde Heródoto, que morreu cinco séculos antes de Cristo e nos deixou o relato da perplexidade do rei persa Dário I perante a atitude radicalmente diferente de gregos e hindus para com os cadáveres dos seus antepassados, que a História parece evidenciar que diferentes sociedades defenderam diferentes valores. Também as mais recentes investigações em Etnologia e Antropologia parecem acompanhar a História, corroborando teses relativistas ou materialistas, em detrimento da convicção liberal da existência de uma Consciência Livre, e refutando como ilusória a esperança libertadora do Idealismo, que preconiza a possibilidade de a Consciência Livre idear, ou ver, os Valores Perenes da Justiça, da Beleza, da Verdade, etc….

No entanto, se é certo que as diferentes comunidades humanas foram adoptando sistemas éticos com valores diversos, ou até opostos, não parece menos certo que o fizeram sempre na convicção de serem os seus valores os melhores valores. Ou seja, independentemente dessas diferenças específicas, todos esses sistemas resultaram do exercício judicativo orientado para um mesmo critério: “os melhores valores”… Todas as sociedades reclamaram para si, a cada momento, esses “melhores valores”!

Portanto, se as diferenças que as sociedades concretas evidenciam nos permitem duvidar, ou até recusar, a existência de Valores Perenes, já se torna impossível negar esse “Bem” que, paradigmaticamente, em todos os casos serviu de medida e farol a cada uma dessas comunidades, quando elas definiram os sistemas éticos que regiam a sua vida quotidiana. O Bem que permitiu e permite escalonar os valores em “melhores ou piores” parece ter uma presença constante e evidente na temporalidade e na história, mas sem perder a sua estabilidade ou perenidade, como fonte de compreensão, ou IDEIA, ou Essência IDEAL.

Não é de estranhar, porém, que divirjam as opiniões sobre a origem, natureza e estatuto do agente que exerce esse juízo ético que busca incessantemente “os melhores valores”, e que aqui chamámos de Consciência Livre... Mas a maioria das teses filosóficas sobre a questão dos Valores supõe a existência dessa Consciência Livre, porque não o fazer significa ficar prisioneiro de um total determinismo! E é com base nesse consenso, explícito ou implícito, que se pretende difundir o paradigma do Ser Humano, dos seus Direitos, e implantar nos cinco continentes os fundamentos da Sociedade Democrática.

E se lermos tratados, convenções, declarações universais e leis gerais que regulam as sociedades democráticas, verificamos que neles se assegura a existência de um sujeito individual transcendental, que resiste aos condicionalismos históricos e impõe a sua natureza perene no conjunto de direitos que determina para si próprio, e que hoje costumam mais frequentemente designar-se, já em maiúsculas, por DIREITOS HUMANOS.

Portanto, para aqueles que não consideram evidente a existência de uma Consciência Livre, de um sujeito autónomo que se afirma logo no próprio acto de pensar, de enunciar Valores e deles deduzir os princípios e normas morais, para esses torna-se então necessário instituir essa Consciência como o produto de uma dinâmica histórica, tanto de raiz biológica como social, uma faculdade que evolutivamente se desenvolve nas Pessoas que compõem essa Humanidade. E desenvolve-se exactamente na medida em que essa Comunidade Humana voluntariamente se vai comprometendo e praticando Valores Éticos, geração após geração, assim se afastando e diferenciando das limitações da animalidade ou dos excessos da loucura e da malvadez inumana.

A Ética, assim, surge-nos envolta num dilema, pois pode ser identificada de duas maneira contrapolares: ou como “filha” dessa Liberdade de Consciência que, individual e colectivamente, se foi afirmando na construção do próprio sistema de valores e normas que rege a sociedade, ou como a “mãe” dessa Liberdade de Consciência. Nesta segunda hipótese, valerá a pena referir, de passagem, uma tese possível e ainda não mencionada: a Ética seria um caso exemplar do fenómeno que em Física se chama “a emergência”, um estado novo e imprevisível que resultou de situações gradualmente mais complexas terem convergido para um processo catastrófico. Terá sido a complexidade crescente das interacções nas comunidades humanas que poderá ter provocado a emergência de uma nova dimensão vivencial, a dimensão Ética? E uma vez atingido esse patamar, essas sociedades passaram a ser constituídas por indivíduos participantes e responsáveis perante o novo sistema? E esses indivíduos, desenvolvendo e transmitindo aos seus descendentes essa nova postura, por vezes incómoda e perturbada por velhos ímpetos imorais, garantiram a irreversibilidade do processo e lançaram no futuro as fundações do actual edifício dos valores Éticos?

Seja qual for a tese que aponte as verdadeiras causas ou a origem da Ética, e se a Consciência Livre não for o seu agente primordial, não deixa de ser verdade que a Consciência Pessoal Livre é um participante indispensável na construção e manutenção do nosso sistema ético. Quotidianamente, enquanto agente que decide eticamente as suas acções, qualquer Pessoa é chamada a tomar a sua Consciência Individual como o primeiro e último juiz dos seus próprios Actos. Se assim não fosse, como poderia a Sociedade atribuir verdadeira responsabilidade ética ao indivíduo?

Dito isto, parece que é lícito, e até irrecusável, admitir a existência de Pessoas com uma Consciência Livre. Que essa existência gere controvérsia quanto à sua origem ou estatuto transcendental ou universal, não é, já o dissemos, de estranhar… Mas, como acabámos de dizer, ela é genérica e necessariamente reconhecida, quer na Política que fundamenta as sociedades democráticas no consenso entre cidadãos competentes para decidir eticamente, quer na Filosofia que reconhece a autonomia do pensamento individual, quer na Teologia que sustenta as sociedades teocráticas em que cada ser humano é participante do Espírito Criador. Sim, de facto qualquer delas só faz sentido se afirmar a existência de um indivíduo consciente, livre e responsável…

Voltando agora à questão da legitimidade do julgamento de pessoas…. Cremos que ocorre uma inoportuna e infeliz osmose entre actos mentais que parecem semelhantes mas que, essencialmente, até se contrariam. Dissemos que, senhores da nossa Consciência Livre, nos achamos justificados para determinar as normas Éticas reguladoras dos nossos actos, e para julgar os nossos próprios actos e decisões à luz desses valores. Mas, paralelamente, tomamos a decisão de aplicar a nossa capacidade judicativa no julgamento dos outros, porque entendemos que, inevitavelmente, alguns irão exercer mal essa capacidade judicativa, acabando por agir contra os Valores e as Normas…

A instituição das Leis e dos Tribunais aparece, pois, como uma segunda instância do juízo moral de foro privado. Reconhecendo que é possível errar, decidir mal e agir pior, as Pessoas decidem organizar-se numa Sociedade que irá intervir e substituir-se às Consciências Pessoais que julgam ou decidem MAL e cometem actos transgressores da moralidade, agora chamada LEGALIDADE. Este acto de defesa contra as transgressões, esse perfilar de forças para constituir um Poder Judicial, parece amplamente justificado como a necessária defesa contra a criminalidade, contra a violência. Mas essa decisão causa um pernicioso efeito secundário: a ALIENAÇÃO – a Pessoa é dividida em duas: a que é livre e julga, e julgando bem, permanece livre, e a que tendo, em liberdade, julgado mal, perde a liberdade e fica sujeito ao julgamento dos outros.

Seria fácil de resolver o paradoxo se disséssemos: há pessoas boas e pessoas más! Mas todos sabemos que, tirando alguns casos extremos e excepcionais de pessoas universalmente aceites como boas, e outras tantas universalmente aceites como más, o que é normal acontecer é que todos nós alternemos bons e maus comportamentos… Esta alienação resulta, portanto, ou da acção diabólica do Mal, que nos divide em dois, ou, para quem não aceite a acção de agentes metafísicos, resulta da memória genética dos tempos da sociedade sem Ética, que estando ainda presente nos leva a sermos um agente moral falível, corruptível, que, num determinado momento, é capaz de agir como digno detentor de uma Consciência Livre, e noutro momento age como se totalmente desprovido dela!!!

E, quando tal acontece, cada um de nós fica sujeito ao julgamento imperativo de terceiros!

Esta dualidade ou ambiguidade latente nas Pessoas e conflituante com a sua eficácia moral, não passa despercebida no espaço de reflexão da Ética, mas é ignorado no Direito e na Política, onde o pragmatismo obriga a fechar os olhos e aceitar princípios contraditórios desde que a própria realidade social pareça subsistir confortavelmente com essas contradições… E a realidade social, de facto, vai suportando bem as tensões geradas por esta dualidade, porque nela mesma se vai encontrar a justificação para alienar progressivamente as Pessoas da sua dignidade de Pessoas com uma Consciência Livre, num processo a que a Politica e o Direito, na rotina dos seus pesados processos, dão o aspecto de “normalidade democrática”. O cidadão comum, porque pode errar, é mantido afastado das mais importantes decisões, que passam a ser efectuadas por elites supostamente mandatadas para tal, ou representativas…

Sabendo desta pecha do indivíduo, sabendo da acção dos interesses instalados para impor a inércia dos hábitos escravos, para não colocar em crise a justificação de toda a Ética, que assenta na actividade da Consciência Livre, julgando e decidindo, no foro íntimo, dos actos e valores de cada um, temos de promover incansavelmente o respeito por essa Consciência Livre em TODOS os seres humanos. Só assim ela poderá assentar arraiais, reconhecida como uma faculdade extensiva a todos os indivíduos, apesar dos inimigos que a querem banir, ou amordaçar! Só assim ganham justificação a instituição da democracia, o filosofar livre de cada um e a religião criacionista.

Como tal, há que proclamar bem alto que a pessoa humana deve restringir-se a julgar AS ACÇÔES, não os AGENTES. O objecto do juízo Ético é o ACTO MORAL.

Será que podemos ficar arredados, ausentes e indiferentes perante a acção do Poder Judicial, que dada a sua natureza e relevância no funcionamento das sociedades, usufrui de um estatuto sui generis de Poder Soberano, autónomo e independente de outros Poderes?

A base de sustentação de todos os Poderes é, em Democracia, o Poder Popular. Este Poder Soberano primordial é justificado pela dignidade da Consciência Livre em todos os Cidadãos, que se reconhecem iguais nessa condição de Liberdade! As Constituições Democráticas e outros documentos referentes aos Direitos Fundamentais definem sempre o ser humano como alguém destinado, ou com capacidade, para exercer a liberdade, ou livre arbítrio, e quaisquer restrições voluntárias a essa liberdade, tais como as que aparecem vertidas na lei, destinam-se a impedir que a liberdade de uns impeça a liberdade de outros. Estas restrições tornam-se necessárias dado que é escasso o espaço disponível para o exercício da liberdade! É a escassez que conduz a interesses conflituantes! É a escassez que corrói constantemente o sonho da liberdade total, que todos imaginamos como sendo a Utopia da satisfação total dos nossos desejos e necessidades, chame-se Paraíso ou Shangri-La.

Incapazes de tornarmos reais essas Utopias, mas sempre estimulados pelo nosso próprio sonho de liberdade e por homens como Agostinho da Silva, que acreditava na possibilidade de criarmos uma Idade da Abundância, nós aceitamos, enquanto Cidadãos, um contrato social de restrição e ordenamento de comportamentos, a Lei, com a qual pretendemos salvar e garantir a Liberdade Possível. O Poder Soberano do Povo resulta desse compromisso. Esse Poder exerce o seu domínio nas formas conhecidas: quando redige uma Constituição, quando elege, directa ou indirectamente, todos os mandatados que irão ocupar cargos e exercer funções com poder. São directamente eleitos os mandatados do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e indirectamente os detentores do Poder da Comunicação Social ou do Poder Económico, nestes dois casos através da compra, ou não, dos seus produtos. De facto, a compra pode ser uma forma livre e poderosa de escolha, e actua como uma indirecta eleição dos produtores que colocam no mercado os produtos que consentimos em consumir.

É por esta razão que, numa sociedade onde não haja liberdade de consumo, provavelmente não haverá também liberdade de Imprensa ou liberdade de Produção. Foi bem visível este mecanismo nas sociedades soviéticas, cujo colapso resultou, em grande parte, desta ausência da liberdade de compra, faceta importantíssima da liberdade cívica. Não deixa de ser curioso verificar que esta contradição insanável – levar as classes trabalhadoras a libertarem-se da escravidão económica negando-lhes a liberdade económica na produção e compra – levou estas sociedades ao colapso. O grande erro dos teóricos Marxistas foi não terem ultrapassado esta contradição insuportável, esta limitação inaceitável da liberdade económica do individuo, impondo-lhe a planificação ditatorial que as sociedades socialistas preconizaram.

Veremos se a contradição insanável que corrói o nosso Sistema Judicial e Político – instituição de uma Ética baseada na Consciência Livre que institui uma Justiça com poder para determinar a anulação dessa mesma Consciência Livre - também produzirá situações de ruptura!

O Poder Popular Soberano, curiosamente, consente em ser relegado para segundo plano face ao Poder Judicial, a quem cede parte da sua Soberania. Em nome de uma confiança saudável, que deverá presidir à entrega de parte desse seu Poder Soberano, e também em nome de uma desejável imunidade ao tráfico de influências e à corrupção, é concedido ao Poder Judicial um conjunto de privilégios únicos, colocando esse Poder Judicial fora e acima dos normais mecanismos institucionais de eleição e fiscalização Populares.

Ou seja, dá-se aos Juízes, enquanto agentes do Poder Judicial, uma isenção ao julgamento em Tribunais Comuns, a que está sujeito todo e qualquer Cidadão Comum. Aos Promotores Públicos que promovem a acusação de cidadãos, por exemplo, não se lhes assaca qualquer responsabilidade directa pelas consequências de uma falsa acusação. Aos juízes que proferem sentenças erradas, condenando inocentes ou absolvendo culpados, tampouco se lhes impõe qualquer penalidade.

Estas isenções parecem ser justificadas como uma forma de dar aos juízes condições para serem pessoas mais honestas, imparciais e incorruptíveis nos seus julgamentos.

No entanto, a verdadeira razão de princípio que justifica a isenção ao julgamento PESSOAL está na Consciência Livre das Pessoas, que funda e actualiza a Ética e dela deduz todo o processo de aplicação das leis na vida humana. É graças a essa Consciência Livre, como acima ficou dito e repetimos enfaticamente, que cada um de nós tem competência para o juízo Ético e, por maior força de razão, têm os Juízes competência para julgar. Mas, insistimos, o objecto deste juízo são Actos, não Pessoas. A Pessoa objectivada perde o seu estatuto de Consciência Livre, e quando uma perde, perdem todas.

Existe ainda um outro efeito de osmose que contribui também para “normalizar” o julgamento da PESSOA. Todos sabemos que as acções, quando repetidas, tendem a gerar HÁBITOS. Em sociedades organizadas, os comportamentos têm de repetir-se muito, porque existem os limites do socialmente possível e aceitável, a tal restrição voluntária da Liberdade Incondicionada, para que seja possível uma Liberdade em sociedade, uma liberdade condicionada. Os hábitos são, portanto, estimulados pela sociedade como comportamentos viáveis e eficazes que permitem a vida num espaço_tempo comum e escasso. Os hábitos acabam por ser um relevante elemento constituinte do próprio tecido social. Não é de estranhar, portanto, que seja costume dizer: Diz-me o que fazes, dir-te-ei quem és, ou, o hábito faz o monge…

Bem, sim e não! A pessoa tem hábitos, mas não é, necessariamente, os hábitos

Temos de admitir que os hábitos podem repetir-se de forma tão regular, que acabam por ocupar quase todo o tempo DISPONÍVEL.

Será, então, que a Pessoa, ao passar a Cidadão integrado juridicamente na sociedade, aceitando voluntariamente a sua liberdade condicionada, acaba por abdicar da sua Consciência Livre em troca de uma conjunto de hábitos que garantem a sua pacífica e bem sucedida “integração social”? Assim parece ser o caso… Vemos nestas sociedades instituído formalmente o julgamento das PESSOAS, sem que estas protestem e exijam o exclusivo julgamento dos actos.

A trágica escalada desta osmose doentia entre acções que se repetem, hábitos que se adquirem e, por fim, hábitos que se cristalizam na identificação da pessoa, usurpando ou apagando a sua autonomia e originalidade, é bem evidente… É nesta osmose que se potencia outra vertente da ALIENAÇÂO que referimos acima, um fenómeno que se agrava e se espalha como uma epidemia em certas sociedades, ou que se combate e regride nas sociedades mais cultas, isto é, naquelas em que os indivíduos criam mais espaço para a sua afirmação autónoma e criativa.

É desde logo em qualquer conversa de vizinhos, que julga e classifica pessoas, que se dá o início deste processo de ALIENAÇÃO. Talvez por essa razão, as Religiões, normalmente, condenam o que se chama de má-língua!

Mas depois passamos à Opinião Pública que seria, supostamente, mais exigente e rigorosa que a opinião de bairro, e o que vemos? Não só a facilidade com que se julga e condena uma pessoa na Praça Pública, mas até o negócio que se faz com isso!

Mais um pequeno salto e passamos aos tribunais civis e ao Sistema Judicial, que se regem por normas deduzidas da Ética…

Ora esses Tribunais devem ser um bastião da tradição democrática e da representação do Poder Popular Soberano, de que são mandatários em condições tão particularmente benéficas. Para desempenharem a sua tarefa, receberam da tradição democrática nobres institutos como o Habea Corpus e a presunção de inocência, que lembram e preservam a dignidade da Pessoa Humana, mesmo quando arguida. No entanto, fazendo uma avaliação rigorosa, verificamos que os Tribunais não se coíbem de contribuir para o estigmatizar das Pessoas que caem na sua esfera de acção. Acusando, prendendo, sentenciando e condenando sem deixar bem claro que o exercício legítimo do Poder Judicial é o julgamento de Actos, não de Pessoas, os Tribunais estão a minar o Poder Soberano de que emanam e representam, degradando a universal base desse Poder, a Consciência Livre dos Cidadãos.

A investigação em segredo de justiça, a prisão preventiva, o cadastro, a efectiva degradação pessoal dos “condenados” nas cadeias e, finalmente, a aplicação da pena capital, são os sucessivos degraus que os tribunais civis e o Poder Judicial sobem até atingirem o patamar da negação do princípio universal de toda a Ética Democrática: todo o Cidadão é uma Pessoa com Consciência Livre.

Eis aqui os termos em que se define, e o solo ingrato em que se enraíza, o problema pessoal da LIBERDADE. Cada um de nós, enquanto cidadão, tem esse problema para resolver… São questões que se levantam, tanto no plano filosófico, como no plano político ou cívico, como no plano do Direito e da defesa dos Direitos Humanos. Se considerarmos que somos pessoas livres e autónomas, e não escravos dos nossos hábitos, que somos indivíduos e não apenas membros de uma sociedade a quem cedemos a nossa identidade, então temos de perceber as tramas da alienação para que somos empurrados por certos processos jurídicos e hábitos sociais.

Não podemos admitir, por exemplo, que se queime o princípio da presunção da inocência na fogueira dos sensacionalismos jornalísticos que geram os julgamentos sumários na praça pública nem das intrigas políticas que pretendem abater adversários. Não podemos consentir na utilização do poder judicial para exercer pressão política, nem na utilização da política para influir no Poder Judicial. Não podemos tolerar um Ministério Público que quer manter superioridade moral sobre o arguido ou a defesa, invocando a sua natureza estatal, como se o Estado fosse, por princípio, moralmente superior ao Cidadão, nem podemos admitir uma Acusação que não revela as causas da prisão preventiva ao arguido. Não podemos aceitar que o medo de acções terroristas conduza a situações de controlo policial excessivo e de limitação das liberdades, nem podemos admitir esquemas de protecção policial que passem pelo objectivo de manter o cidadão indefeso, dependente e incapaz de se assumir livremente. É também necessário exigir que os juízes saibam ver em cada arguido que lhes aparece na frente, mesmo que culpado, o Ser Livre que agiu mal, não a Pessoa Má que agiu segundo a sua natureza. È bem provável que alguns desses arguidos se tenham realmente despido da sua identidade de Pessoas Humanas e vestido em troca os hábitos da Maldade… Mas mesmo esses, e em nome de todos nós, devem ser julgados no respeito pela dignidade da sua Consciência Livre.

Jesus terá dito “quem nunca pecou que atire a primeira pedra”… Estas palavras lembram que a justiça humana se exerce entre semelhantes, isto é, entre seres igualmente dotados da liberdade de cumprir ou transgredir. Não são palavras que recusem o julgamento de actos ofensivos ou a sua penalização. São palavras, isso sim, que recusam elevar o mal praticado, a acção criminosa, a um estatuto de contravalor da Consciência Humana, estatuto esse pelo qual, se o Mal praticado atingir um certo grau, se torna admissível retirar a Consciência Livre ao seu autor e aplicar-lhe qualquer castigo que seja, inclusive a morte, ou a alienação da sua Pessoa, que passa a ser identificada apenas pelo Mal que praticou…

Regressar ao Arquivo